O Tribunal Regional Federal da 5ª Região negou o recurso dos Hospitais Primavera e Renascença. Desta forma fica mantida a decisão que determinou a reabertura das urgências pediátricas até 30/12/2010.
Todos os setores de emergência da rede privada da cidade estavam fechados, gerando super lotação nos leitos do único hospital público da capital sergipana. A Procuradoria da União (PU) instaurou Procedimento Administrativo para analisar as denúncias feitas pela imprensa local sobre a situação.
Após o fechamento da emergência da última clínica da rede privada que ainda prestava os serviços, foi solicitado ao Hospital Público de Urgência de Sergipe que informasse se a estrutura disponível era capaz de atender a demanda. O hospital informou que todos os leitos de UTI encontravam-se ocupados por causa do aumento de 75% nos atendimentos. Por ofício, o hospital comunicou ser “humanamente impossível para o clínico assistir a demanda diária, tanto pelo número de profissionais disponíveis como pelo físico de que dispomos.”
A atuação da PU/SE garantiu que a Justiça Federal do estado expedisse duas liminares para a reabertura das emergências pediátricas do Hospital Renascença e Hospital e Maternidade Primavera.
A Procuradoria também recorrerá em outra ação ajuizada contra o Hospital São Lucas, na qual o juiz entendeu que a União não teria legitimidade para atuar no caso.
A decisão da Justiça determinou a reativação dos serviços de pediatria com plantonistas para garantir o atendimento regular 24 horas. Também foi determinada a fixação de cartazes informativos nas portas das unidades, informando à população o restabelecimento das atividades de pediatria no pronto socorro.
com informações da AGU
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