quarta-feira, 19 de janeiro de 2011

A questão do atendimento pediátrico continua sendo alvo de audiências na Justiça. Após acordo firmado com o Hospital São Lucas durante Audiência com a Advocacia Geral da União, no último dia 13 desse mês, dessa vez é o Hospital Primavera que deverá tentar uma solução para o problema. A audiência acontecerá no dia 28, na Justiça Federal.De acordo com o advogado da Advocacia Geral da União (AGU), Ricardo Pereira, a expectativa é que durante a audiência seja estabelecido um acordo definitivo para a reabertura do serviço no Primavera. “O Hospital Renascença não apresentou proposta, a informação é que falta apenas um médico para compor a escala do Hospital Primavera”, diz.Ainda segundo o advogado a multa referente ao descumprimento da reabertura do serviço, no caso do Hospital Renascença, de R$30 mil; e de R$ 50 mil/dia para o Primavera continua valendo. “A multa continua correndo e pode ser executada a qualquer momento”, lembra Pereira.Para a representante do Movimento SOS Criança, Karina Drumond, é importante que os pais procurem os órgãos de defesa para notificar a falta do atendimento. “Para os pais que tem plano de saúde e verificar que o plano não está prestando o atendimento pode procurar a defensoria pública no setor de defesa do consumidor. No caso dos pais que cheguem a um hospital com uma criança passando mal e não consigam atendimento é importante procurar a AGU”, enfatiza.A assessoria de comunicação do hospital da Unimed informa que para agilizar o atendimento as consultas pediátricas podem ser agendadas através do (079) 21078751.

Defensoria - Nenhum dos planos de saúde que operam na capital está cumprindo o atendimento pediátrico integral,como determinou a liminar da juíza Cláudia do Espírito Santo, em 16 de dezembro do ano passado. Segundo a decisão, as operadoras deveriam garantir o atendimento em serviços de urgência, emergência e UTI pediátrica dentro ou fora da rede credenciada, proporcionando, se fosse o caso, o reembolso integral das despesas realizadas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Por Kátia Susanna Portal Infonet

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